Governo apresenta proposta de reajuste para servidores federais

Governo federal apresenta proposta de reajuste para servidores federais: 21,3% escalonado.

 

O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MP), Sérgio Mendonça, se reuniu na quinta-feira (25), em Brasília, com representantes das centrais sindicais e de diversas carreiras de servidores públicos para apresentar a proposta do governo para o reajuste salarial dos servidores federais.  Oanúncio foi feito a cerca de 60 dirigentes das entidades representativas, que estão em negociação desde março. Foram realizadas até o momento, 54 reuniões. Representando a CTB, participou o secretário de Serviço Público, JoãoPaulo Ribeiro.

 

Pela proposta, o índice de reajuste será de 21,3%, escalonado. A primeira parcela será de 5,5% em 2016; 5,0% em 2017; 4,75% em 2018, e 4,5% em 2019. Com isso, segundo o governo, o gasto da folha de pessoal permanecerá estável em 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019. O governo explica, ainda, que o reajuste foi proposto com base na inflação estimada pelo mercado para os próximos quatro anos.

 

Sérgio Mendonça disse que o valor total do reajuste é uma referência e poderá ser distribuído de forma diferenciada conforme a carreira, desde que respeitado o limite de reajuste proposto. Já a correção de benefícios como auxílio alimentação, auxílio creche e assistência à saúde, segundo ele, está condicionada à aceitação dos índices apresentados.

 

O secretário acrescentou que, além da discussão sobre os benefícios, há também a negociação setorial, que envolve debates sobre as carreiras e cargos e que também tem impacto financeiro.

 

Para a CTB, o governo perde novamente a chance de fazer um acordo satisfatório com os servidores públicos, que reponha as perdas salariais dos últimos anos. “Nós da CTB só aceitamos algo que venha complementar o que foi apresentado em 2012 [15,8% em três anos], que na época foi uma imposição do governo. Agora, como a inflação ficou muito mais acima, nós queremos o imediato pagamento da diferença disso, que, pelo Dieese, falta uma complementação de 6% em média”, disse João Paulo.

 

As entidades defendem um reajuste mínimo de 27,3%, para recuperação do poder aquisitivo, além de paridade salarial entre ativos e aposentados; direito à negociação coletiva (Convenção 151, da OIT); aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores no Congresso Nacional; política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; aprovação da PEC 555/2006 (fim da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas), entre outros.

 

O dirigente da CTB lamentou o posicionamento do governo. “Em 2012 demos um voto de confiança para esse governo e, infelizmente, perdemos o poder aquisitivo. Desta vez, só vamos fazer qualquer acordo se tiver algo da negociação para 2016. Nós não aceitamos nenhum acordo que seja plurianual, como foi apresentado hoje”, defendeu.

 

A negociação permanece está aberta até agosto. O governo federal tem até o dia 21 do mesmo mês para enviar ao Congresso Nacional os projetos de lei que resultarem dos acordos. O último acordo foi firmado em 2012, quando as categorias receberam 15,8% de reajuste distribuído nos anos de 2013, 2014 e 2015.

 

Fonte: Central dos Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil - CTB