20 de mai de 2016

STF suspende lei que liberava 'pílula do câncer'

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira pela suspensão da lei que permite o uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer", por pacientes com a doença.

O STF julgou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Associação Médica Brasileira (AMB), que questiona o texto sancionado em abril pela presidente afastada Dilma Rousseff, o qual libera o porte, o uso, a distribuição e a fabricação da substância, supostamente eficaz no combate contra tumores. 

A decisão é provisória porque diz respeito a uma medida liminar na ação direta de inconstitucionalidade, providência tomada para eliminar uma situação de perigo ou risco a direitos, durante o tempo necessário para o desenvolvimento do processo principal. Portanto, a lei fica suspensa até o julgamento definitivo do tema, que ainda não tem data para acontecer.
Seis ministros votaram pela suspensão do texto, usando argumentos como a falta de testes que comprovem a eficácia do composto e indiquem seus efeitos colaterais. "Se nós permitirmos ao Parlamento legislar dessa forma na área da farmacologia estaremos abrindo um precedente extremamente perigoso", disse o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo.

Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram pela permissão do uso da sustância apenas por pacientes terminais. Na prática, a lei passaria a valer apenas para esses casos.

Segundo Gilmar Mendes, se a lei for suspensa totalmente, os ministros vão estimular a judicialização, de forma abusiva e sem parâmetro.

A lei

Sancionado em abril, o texto permitia que pacientes diagnosticados com a doença usassem a fosfoetanolamina por livre escolha. 

A sanção da presidente havia sido criticada pela comunidade científica por liberar um composto que não tem registro na Anvisa nem eficácia comprovada.

Produzida há mais de 20 anos, a fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, no Instituto de Química da USP em São Carlos, e distribuída gratuitamente durante décadas para pacientes. 

Em abril, o presidente do STF , Ricardo Lewandowski, autorizou a USP a interromper o fornecimento das pílulas, o que levou a uma enxurrada de ação judiciais e pôs a "fosfo" nos holofotes. 

Argumentos

Entre os argumentos contrários à liberação da pílula está o desconhecimento sobre a ação e os efeitos colaterais da "fosfo" em humanos. Na ação proposta ao STF, a AMB diz que essas incertezas seriam incompatíveis com direitos constitucionais fundamentais, como o direito à saúde, à segurança e à vida.

"Está sendo autorizado o uso de uma substância que as comunidades brasileira e internacional não conhecem em relação ao câncer. O medicamento serve para quê? Em que dose? Deve ser usado como? Qual doente pode usar? Não temos absolutamente nada disso", disse o presidente da AMB, Florentino Cardoso, à BBC Brasil.

Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-36338754


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