2 de mai de 2016

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende R$ 100 milhões para publicidade da Dilma, feito através de medida provisoria


  • O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesse domingo (1º) à noite, em decisão liminar, parte da Medida Provisória 772/2016, que abre crédito extraordinário para a Presidência da República e o Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões.


Ministro Gilmar Mendes determina suspensão da Medida Provisória 772/2016 Foto: Agência BrasilAtendendo ação protocolada pelo partido Solidariedade, Mendes suspendeu a liberação de R$ 100 milhões que seriam destinados à Presidência da República para ações de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública. A liberação do montante de R$ 80 milhões para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 está mantida.Na ação, o Solidariedade argumentou que a liberação dos recursos previstos na medida provisória seria “criminosa, pois mostra o descaso do governo e do PT com a população e a falta de transparência para liberação de créditos extraordinários”.No despacho, Gilmar Mendes afirmou “não parecer razoável” que gastos com publicidade sejam imprevisíveis ou urgentes. Por isso, considerou que a edição da MP não está de acordo com Constituição Federal.fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/stf-suspende-credito-de-r-100-milhoes-para-publicidade-da-presidencia,6d9846fa1e76886f4e9fd6d3cba936e8cu30ci4t.html

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