5 de mai de 2016

Em 4 meses, governo do RJ repassa só metade do que deveria à saúde

Lei estipula que seja R$ 1,4 bilhão, mas estado aplicou R$ 745 milhões. Secretaria de Fazenda garante que lei que estabelece 12% será cumprida.

Do total arrecadado pelo Governo do Rio de Janeiro nos primeiros quatro meses de 2016 – pouco mais de R$ 11 bilhões –, em tese, R$ 1,4 bilhão deveria ser destinado para a saúde pública. Na prática, porém, só metade dos recursos foram disponibilizados para o setor: pouco mais de R$ 745 milhões.

Os dados são da Secretaria de Estado de Fazenda e foram apresentados nesta quarta-feira (4) à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). No lugar do secretário estadual Júlio Bueno, que não compareceu à reunião, esteve na Casa como representante da pasta a subsecretária de Política de Fiscal, Josélia Castro.

Durante sua apresentação, a subsecretária reiterou que as finanças do estado vivem um momento caótico, mas garantiu que o governo conseguirá aplicar os 12% do total arrecadado em saúde, conforme prevê lei federal.

A legislação federal, porém, não define que a aplicação dos recursos seja mensal, mas anual. Mesmo assim, parlamentares membros da comissão da Alerj acreditam que, ao fim do exercício, o governo estadual não conseguirá cumprir o que estabelece a lei.

"Já no ano passado, a maneira como o governo fechou o ano fiscal no que diz respeito aos repasses para a saúde levantou uma série de dúvidas. E esse ano a probabilidade é de que o governo não aplique, realmente, os 12% em saúde", especulou o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL).

Em reunião, deputados receberam subsecretára da Secretaria de Estado de Fazenda (Foto: Nicolás Satriano/G1)
Em reunião, deputados receberam subsecretára da Secretaria de Fazenda (Foto: Nicolás Satriano/G1)

Para o parlamentar, existe inclusive a possibilidade de que o RJ viva uma nova crise na saúde. Em dezembro do ano passado, o governador Luiz Fernando Pezão decretou situação de emergência e pediu ajuda ao governo federal para solucionar o caos na saúde.

Já o presidente da Comissão de Saúde da Alerj, Jair Bittencourt, foi além e destacou a necessidade de se priorizar a saúde. Ele fez críticas ao governo pelas promessas de que a saúde seria prioridade. O deputado chamou de "absurdo" o que tem sido aplicado pelo estado no setor.

"[Com essa aplicação] Não tem saúde. Você tapa buraco, apaga incêndio, mas não planeja, não executa um orçamento economicamente viável. (...) Acho uma falta de compromisso e irresponsabilidade na gestão", disse.

Também nas contas do parlamentar, o RJ corre o risco de fechar 2016 com menos do que 12% aplicado em saúde. "Se em 33% do período do ano conseguiu pôr a metade, se está em crise e não tem perspectiva de melhora, como é que nos outros 70% do ano vai dobrar [o repasse para saúde]? Não vai fazer", decretou.   

Precarização nos repasses param obras
Como o G1 mostrou nesta quarta, sem receber os repasses previstos em contratos, obras necessárias em unidades de saúde estaduais estão paradas. É o caso do Hospital Azevedo Lima, em Niterói, na Região Metropolitana.

Com pouco mais de R$ 900 mil em caixa para investimentos em infraestrutura, a direção da unidade optou por deixar de lado importantes intervenções enquanto o governo estadual não quitar a dívida de R$ 45 milhões que tem com o hospital.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/05/em-4-meses-governo-do-rj-repassa-so-metade-do-que-deveria-saude.html

Nenhum comentário:

Postar um comentário