24 de ago de 2015

A Anvisa, por meio da Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos CMED orienta Secretaria de Saúde do Espírito Santo sobre compras públicas de medicamentos


         A Anvisa, por meio da Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED), realizou a palestra “Compras Públicas de Medicamentos” para 100 servidores envolvidos com compra de medicamentos no Espirito Santo. O evento, realizado no dia 14 de agosto, foi promovido pela Secretaria Estadual de Saúde e contou com a participação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do estado.

O encontro teve por objetivo orientar os servidores sobre os preços de medicamentos praticados no mercado nacional e discutir as dificuldades enfrentadas no momento da aquisição desses produtos, como negativas de empresas em cumprir o preço máximo permitido.

O Secretário Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Leandro Safatle, comentou que uma das funções da área é definir os preços máximos permitidos para vendas, tanto à população quanto para a Administração Pública. De acordo com ele, cabe aos órgãos públicos realizar pesquisas prévias de preços no mercado, a fim de garantir que a compra seja realizada pelo menor preço.
Leandro ressalta que CMED não interfere nos descontos que as empresas podem praticar. “Essa troca de experiência entre a CMED e os Estados e Municípios é muito importante para o auxílio da Câmara na consecução de seu objetivo de promover a assistência farmacêutica à população, aliado aos objetivos do SUS, de garantir o acesso universal aos medicamentos por parte de seus usuários”, explica.
De acordo com o Secretário, treinamentos como este são realizados pela área desde 2006, quando foi instituído o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP). A proposta é auxiliar gestores públicos a fim de que não fiquem suscetíveis a práticas de preços abusivos por parte dos fornecedores de medicamentos.
Além do Secretário Executivo da CMED, participaram como palestrantes a Secretária Executiva Substituta, Maria Ilca da Silva Moitinho, o Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Joel Almeida dos Santos, e o Consultor Edvaldo Pereira dos Santos. As palestras trataram sobre diversos temas que envolvem a regulação de preço de medicamentos, como histórico da regulação, falhas de mercado e a situação atual do mercado de medicamentos.     
Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/sala+de+imprensa/menu+-+noticias+anos/2015/cmed+orienta+secretaria+de+saude+do+espirito+santo+sobre+compras+publicas+de+medicamentos

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