29 de ago de 2015

À falsificação de medicamento é um crime hediondo!

A falsificação de medicamentos é descrita como crime hediondo pela Lei nº 8.072/90.

Os crimes hediondos, do ponto de vista da criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à coletividade.

Ao consumir medicamentos é importante manter-se atento ao local de compra que dever ser somente em farmácias e drogarias, com a orientação do farmacêutico. O usuário é um importante aliado no combate à falsificação, ao contrabando e comercio irregular de medicamentos, devendo recusar na hora da compra o produto ilegal e denunciar o problema para a vigilância sanitária mais próxima.

 
Atualmente, a “raspadinha” e selo ou lacre que torna a embalagem inviolável são os principais elementos de segurança em uma embalagem de medicamento. A raspadinha fica numa das duas laterais da embalagem, possui uma tinta reativa que não descasca e ao ser friccionada com objeto de metal expõe a palavra “qualidade” e a logomarca da empresa.

É Importante verificar a embalagem, que deve estar íntegra e em boas condições. Os consumidores e o profissional de saúde podem reconhecer um medicamento verdadeiro, verificando na embalagem informações como:
 
•    Nome comercial do medicamento (ausente no caso de remédios genéricos);
•    Denominação genérica da substância ativa;
•    Nome, endereço e CNPJ do detentor de registro no Brasil;
•    Nome do fabricante e local de fabricação do produto;
•    Número do lote;
•    Data de fabricação (no mínimo mês/ano);
•    Data de validade (no mínimo mês/ano);
•    Sigla “MS” seguida do número de registro no Ministério da Saúde. O registro inicia-se com o número 1 e possui treze dígitos;
•    Telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC);
•    Cuidados de conservação, indicando a faixa de temperatura e condições de armazenamento.
Caso o consumidor mesmo conferindo essas informações suspeite de produto falso, deve procurar a vigilância sanitária mais próxima.

Fique de olho!!!

O medicamento deve estar lacrado e a rotulagem deve estar em português. Muitos medicamentos falsificados apresentam erros ortográficos.

•    Exija sempre a nota fiscal.
•    Para maior segurança compre medicamentos somente em farmácias e drogarias.
•    Exija sempre a presença do farmacêutico.
•    Não compre medicamentos de ambulantes, em feiras ou pela internet.

Estabelecimentos e produtos com suspeitas de irregularidades devem ser denunciados à Vigilância Sanitária mais próxima do consumidor. Denúncias também para o e-mail: ouvidoria@anvisa.gov.br.

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