19 de jul de 2016

Medicamentos isentos de prescrição ganham novas regras

A Anvisa aprovou regulamento que trata do enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs). Mais informação para a população.


O texto, aprovado pela Diretoria Colegiada da Anvisa nesta terça-feira (19), considera sete critérios para enquadramento dos medicamentos como MIP:
  • tempo de comercialização;
  • segurança;
  • sintomas identificáveis;
  • tempo de utilização;
  • ser manejável pelo paciente;
  • apresentar baixo potencial de risco e
  • não apresentar dependência.

A proposta de texto passou por Consulta Pública no ano passado. Na época, cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado tiveram 60 dias para enviar contribuições para o texto, que previa a revisão da norma atualmente vigente, a RDC 138/2003.

A ausência de atualização da lista de MIPs descrita na RDC impossibilitou que medicamentos que tivessem perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda.

O relator da matéria, diretor Fernando Mendes, ressaltou que a possiblidade de reenquadramento de alguns medicamentos como MIPs deverá promover uma melhor informação da população sobre o produto.

Segundo ele, brasileiros utilizam medicamentos tarjados sem a prescrição médica. “Porém, se o princípio ativo tem perfil de segurança adequado e a venda passa a ser permitida sem prescrição médica, a empresa fabricante passa a ter a oportunidade de falar diretamente com a população, informando a posologia e alertando sobre contraindicações e advertências”, alega.

A norma deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e trará prazos de adequação para que as empresas possuidoras do registro de produtos que sejam reenquadrados como livres de prescrição deverão submeter.
Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/medicamentos-isentos-de-prescricao-ganham-novas-regras/219201?p_p_auth=rhMt31UW&inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fnoticias%3Fp_p_auth%3DrhMt31UW%26p_p_id%3D101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-4%26p_p_col_count%3D5

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