16 de jan de 2017

Laboratórios devem preencher questionário da ANS para aplicação do Fator de Qualidade ao reajuste contratua

Percentual é de 105% do IPCA para laboratórios com acreditação.


Todos os laboratórios e prestadores de serviços que atuam na saúde suplementar devem preencher até 2 de março o questionário que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza para definir a aplicação do Fator de Qualidade (FQ) ao reajuste dos contratos com operadoras de planos de saúde.

Para os laboratorios clínicos que não possuíam certificado de acreditação válido em 2016, somente com as informações enviadas pelos prestadores é que a ANS poderá informar qual será o percentual de reajuste.

Também devem preencher o questionário os prestadores que não se enquadram nos critérios de aplicação do FQ ou que não têm contrato com planos de saúde. As informações recebidas também serão usadas para estabelecer um perfil do setor de saúde suplementar e como subsídios para o Programa Qualiss (Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar) da ANS.

Fator de Qualidade (FQ) é o percentual aplicado ao índice de reajuste anual estabelecido quando o contrato com a operadora de plano de saúde prevê livre negociação entre as partes, mas não se chega a um acordo nos primeiros 90 dias do ano. A ANS determinou que o índice anual utilizado é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Laboratórios acreditados têm reajuste maior
Para os laboratórios, a Nota Técnica 45/2016 da ANS estabelece três níveis de percentual de aplicação do FQ:
- Nível A: 105% do IPCA quando o laboratório possui selo de acreditação emitido por entidade acreditadora reconhecida pelo Inmetro ou pela The International Society of Quality in Health(ISQua). O PALC, da SBPC/ML, é reconhecido pela ISQua.
- Nível B: 100% do IPCA para laboratórios que responderem ao questionário através do link específico para SADT.
- Nível C: 85% do IPCA para os laboratórios que não atendem os requisitos dos níveis A ou B.

Há um questionário específico, com o link correspondente, para cada tipo de prestador (SADT, clínicas e profissionais de saúde). O link para os laboratórios ("Questionário de SADT") é:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeoDHURGlR7DgeKU6t1DIdiXJTShpFkhf4S_4rK_J0lJlRewQ/viewform.

A data limite para preencher o questionário termina em 2 de março de 2017.

A ANS divulgará em seu site (ans.gov.br), no final de março, a relação de laboratórios e prestadores que têm direito aos percentuais de reajuste com aplicação do FQ. A SBPC/ML também divulgará essas informações.

Fonte: http://www.sbpc.org.br/?C=2888

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