Projeto que trata sobre a Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
O projeto de Lei 4135/2012, que dispõem da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, deverá ser objeto de discussão nesta quarta-feira, 20 de maio, na Comissão de Finanças e Tributação.
De origem do Senado (PLS 62/2011), o projeto "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências". O objetivo da proposta é tornar obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
O relator do projeto na CFT da Câmara, deputado Junior Marreca apresentou parecer no qual considera que não há implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.135/12 e dos PL's nºs 2.459/11 e 3.569/12, apensados.
Pauta na integra : http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1334274.htm
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