7 de nov. de 2019

Audiência Pública sobre a PEC 108/2019

Nesta terça-feira (05/11), Estive presente na Câmara dos Deputados em Brasília,  juntamente com o Diretor Secretario Geral do CRF-RJ Dr. Ricardo Lahora, participando da audiência pública realizada no Plenário 1 do Congresso Nacional, para debater a Proposta de Emenda Constitucional 108/2019 (PEC108/2019) que trata da natureza jurídica dos Conselhos de Classe, Estiveram também presentes, os representantes do CFF e CRFs de todo o Brasil, assim como representantes de outros Conselhos Profissionais.


Durante a audiência publica os representantes dos Conselhos fizeram uma defesa exaustiva do trabalho realizado incansavelmente pelos conselhos de Classe, para regulamentar e fiscalizar em pool de nossa sociedade, que a inexistência deste controle por parte dos conselhos, iria gerar uma sobrecarga de trabalho para o governo, que certamente iria gerar um verdadeiro caos a sociedade, assim como aumentar enorme as despesas dos governos..
Hoje como é de conhecimento público, as maiorias das ações de proteção a sociedade está nas mãos dos conselhos de classes, criados e regulamentados por leis federal com estas atribuições previstas, lembrando que somos também auditados e controlados anualmente pelos órgãos de fiscalização e controle do governo federal, na qual temos que prestar contas de nossas receitas e despesas.  

Constantemente somos questionados por alguns deputados e senadores pelas multas emitidas, neste caso especifico, estamos falando daquelas emitidas pelos Conselhos Regionais de Farmácia em alguns estabelecimento publico ou privado, lamentavelmente os nobres deputados e senadores muitas vezes não nos dão o direito de reposta, desta forma não temos como explicar que estávamos simplesmente cumprindo e respeitado as leis brasileiras, que não fazer, poderia ser considerado prevaricação, conforme previsto em leis federal, desta forma reitero que estamos sempre abertos ao dialogo, que buscamos incansavelmente todos os dias encontrar um ponto de equilíbrio que permita uma evolução constante dos serviços prestados pelos colegas farmacêuticos,  pelas empresas e órgãos públicos, com o intuito de garantir sempre uma melhoria na gestão da qualidade dos serviços prestados a nossa população, independente da sua classe social.
Os números constantemente exibidos pelos CRFs, demostram estatisticamente que a penas um pequeno numero de estabelecimento são autuadas por não respeitar as leis brasileiras, correspondem apenas a 5% dos estabelecimentos vistoriados, alguns destes estabelecimentos deveriam sim, serem fechados, por representarem sérios riscos a saúde publica de nossa população,  lembrado que as empresas autuadas podem e devem recorrer ao próprio CRFs ou em caso de confirmado a  multa pela plenária dos CRFs, ainda existe a possibilidade de também CFF, atenção para não perderem os prazos previamente estabelecidos.
Enquanto tivermos forças, continuaremos a nossa luta para garantir o direito da sociedade de ter assistência farmacêutica integral, assim como, estaremos sempre acompanhando e exigido dos órgãos competentes uma formação profissional voltada cada vez mais para os cuidados farmacêutico da nossa população, somos hoje o profissional de saúde mais acessível a população em todo o território brasileiro.

Não somos contra a iniciativa particular, muito pelo contrario, porém devemos exigir que os estabelecimentos públicos e privados mantenham sempre a excelência, garantindo sempre um alto  padrão de qualidade dos serviços e produtos dispensados a população brasileira.

Prof. José Roberto Lannes Abib, acredita que ainda tem muito a ser construído e melhorado, porém não podemos retirar o poder de policia dos conselhos de classe, podemos e devemos sim, aperfeiçoar! determinando aos órgãos públicos um prazo razoável, para comprovar e tomar as medidas cabíveis em leis contra os péssimos gestores, sejam públicos ou privados, que insistem em afrontar as leis do nosso Brasil, deixando a população, principalmente às mais pobres a mercê da sorte.

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