23 de set de 2016

Farmacêutico em Escola Veterinária, decisão judicial do Tribunal Regional Federal teve como base a Lei 13021/2014


 

Decisão judicialSão Paulo, 23 de setembro de 2016

Mais uma vez a Lei 13.021/2014 garantiu uma decisão favorável aos farmacêuticos. Desta vez, o Desembargador Federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal, reconheceu a necessidade de Farmacêutico na farmácia hospitalarsituada em Escola/Hospital Veterinário, quando presentes medicamentos de uso humano. O Instituto Educacional Jaguary propôs ação visando ser declarada a inexigibilidade de farmacêutico em sua farmácia hospitalar.

No entanto, o eminente Desembargador Federal Carlos Muta acolheu o recurso interposto pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo onde constava afirmação que com o advento da Lei 13.021/2014, as farmácias hospitalares, quando presentes medicamentos de uso humano, necessitam de assistência farmacêutica.

“Apesar de se tratar de farmácia existente na escola veterinária, do Instituto Educacional Jaguary, o embargante apurou, através de fiscalização no estabelecimento, a existência de medicamentos constantes na Portaria 344/1998 do Ministério da Saúde, destinados a uso humano, o que torna legítima a obrigatoriedade da presença de responsável técnico farmacêutico”, diz a decisão.

 

Departamento Jurídico 

 

Assessoria de Comunicação CRF-SP

Fonte: http://portal.crfsp.org.br/index.php/noticias/7981-e-necessaria-a-presenca-de-farmaceutico-em-escola-veterinaria.html?platform=hootsuite


Qatar Airways anuncia acordo para comprar até 10% da Latam

Latam Airlines anunciou nesta terça-feira (12) acordo em que a Qatar Airways vai investir US$ 613,1 milhões para ter até 10% do grupo latino-americano de transporte aéreo.

O investimento pela companhia do Oriente Médio será feito por meio de um aumento de capital da Latam, que vai emitir 61,3 milhões de novas ações ao preço de US$ 10 por papel.

Por meio de nota, a Latam afirmou que as duas companhias esperam que essa transação seja concluída até o final do quarto trimestre de 2016.

"Este investimento valoriza o que temos construído como Latam e respalda o projeto do grupo para o futuro. Além de fortalecer nossa posição financeira, isso nos permite explorar novas oportunidades de conectividade com a Ásia e o Oriente Médio, bem como outras áreas de cooperação", disse Enrique Cueto, ceo do Grupo Latam, em nota.

No final de junho, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que retira qualquer restrição para que estrangeiros possam assumir cargos de direção e o controle acionário de empresas aéreas brasileiras. Na prática, companhias estrangeiras poderão deter 100% das ações. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto original, enviado pelo Executivo ao Legislativo no final de fevereiro, antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, previa que o teto máximo de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais subiria de 20% para 49%.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2016/07/qatar-airways-anuncia-acordo-para-comprar-ate-10-da-latam.html


20 de set de 2016

Anvisa exclui antirretrovirais da lista de substâncias controladas

A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (01/09), a atualização da lista de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial. Uma das alterações da Resolução RDC – 103/16 é a exclusão da lista de substâncias antirretrovirais do controle especial.   
Anteriormente, medicamentos antirretrovirais exigiam receituário próprio estabelecido pelo Programa de DST/AIDS do Ministério da Saúde. Os medicamentos poderiam ser dispensados nas farmácias hospitalares/ambulatoriais dosistema público de saúde ou nas farmácias e drogarias, com a devida apresentação de duas vias da Receita de Controle Especial. Diante da nova resolução, as substâncias antirretrovirais estarão sujeitas apenas à prescrição médica 
 
A Agência estabelece o prazo de 18 (dezoito) meses para o esgotamento do estoque remanescente do material de bula e rotulagem dos medicamentos antirretrovirais. 
 
Confira a lista completa das alterações.

RDC nº 106 
Os produtos tradicionais fitoterápicos isentos de registros e regularizados mediante notificação ficam sujeitos ao pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, conforme Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 106, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa no Diário Oficial da União na quinta-feira (01/09).
A nova RDC altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 30 de março de 2007.

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 199, de 26 de outubro de 2006, que dispõe sobre os medicamentos de notificação simplificada.
Art. 1º Fica aprovada a "Lista de medicamentos de baixo risco sujeitos a notificação simplificada" constante no anexo I, que dá nova redação ao Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 199, de 26 de outubro de 2006. 

Assessoria de Comunicação CRF-SP
fonte: http://portal.crfsp.org.br/index.php/noticias/7907-antirretrovirais-controle-especial.html

Fiscalização em dispensários de hospitais é obrigatória

Com base na Lei 13.021/2014, a 12ª Vara cível da Justiça Federal da 3ª região do Estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira (09/09) no Diário de Justiça decisão favorável ao CRF-SP em face do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SINDHOSP) admitindo válidas as inspeções fiscais em dispensários de medicamentos de Hospitais Públicos e Particulares com menos de 50 leitos.
O SINDHOSP apresentou petição à Justiça para que O CRF-SP se abstenha de exigir dos hospitais, clínicas e laboratórios com até 50 leitos que possuam dispensário de medicamentos ou farmácia hospitalar, a presença de profissional farmacêutico, tendo em vista que a Lei nº 13.021/14 não teria alterado os dispositivos da Lei nº 5.991/73, sob pena de multa diária pelo eventual descumprimento de ordem judicial, por conta do encaminhamento de ofício de fiscalização nº 23/16 dirigido a todos os hospitais e similares no Estado.
No entanto, a Justiça Federal considerou as alegações do SINDHOSP insuficientes uma vez que segundo o colegiado, não houve descumprimento pelo CRF-SP.
“Verifico, assim, com a entrada em vigor da Lei nº 13.021/2014, a obrigatoriedade o entendimento quanto a unidade de dispensação de medicamentos, impondo-se a obrigatoriedade da presença de profissional farmacêutico nas unidades de dispensação de medicamentos, ainda que em estabelecimentos com menos de 50 leitos”, considerou.
Além disso, o juiz afirmou que com o advento da Lei nº 13.021/2014 a questão mudou e os dispensários de medicamentos da rede pública e também dos hospitais particulares passaram a ser legalmente considerados como farmácias.
“Sendo considerados como farmácias, devem estar assistidos por profissionais farmacêuticos habilitados”, concluiu. 

Marcelo Staffa
Assessoria de Comunicação CRF-SP
fonte: http://portal.crfsp.org.br/index.php/comunicacao/514-manchetes/7929-fiscalizacao-em-dispensarios-de-hospitais-e-obrigatoria.html

Mortes confirmadas por chikungunya crescem 1.400% neste ano

Após chegar a ser considerada uma doença que "avançou menos do que o esperado", a febre chikungunya tem acendido um alerta entre especialistas e autoridades de saúde neste ano. Dados de um novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde já confirmam, ao menos, 91 mortes relacionadas à infecção, transmitida pelos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus. Em todo o ano passado, eram seis mortes registradas — um crescimento de 1.417% no período.
Há ainda outras mortes suspeitas de ligação com a doença em investigação — o ministério não informa o total, mas secretarias estaduais de saúde dão sinais: só em Pernambuco, há 225 mortes suspeitas de ligação com arboviroses (como dengue, zika e chikungunya) ainda em análise.
Ao todo, as mortes já confirmadas ocorreram em nove Estados. Destes, Pernambuco registra o maior número de casos, com 46 registros já reconhecidos pelo Ministério da Saúde, seguido do Rio Grande do Norte, com 19. Os demais são Paraíba (7), Ceará (6), Rio de Janeiro (4), Bahia (4), Alagoas (2) e Maranhão (2) e São Paulo (1).
Segundo o ministério, a maior parte das mortes já confirmadas ocorreu entre os meses de fevereiro e março, período em que há maior proliferação de Aedes no país. A idade das vítimas variou entre zero a 98 anos — com média de 62 anos.
A pasta afirma ainda que o aumento no número de mortes reflete um trabalho de busca ativa realizado nos Estados — daí a demora para confirmação dos registros pelo governo federal.
Casos de infecção
O número de casos classificados como prováveis de infecção pelo vírus chikungunya também tem registrado aumento nos últimos meses. De janeiro a 13 de agosto deste ano, já foram notificados 216.102 casos tidos como prováveis após atendimento na rede de saúde. Em todo o ano de 2015, foram 38.332 — aumento de 463%.
Também cresceu o número de cidades que registram casos de "chiku", como costuma ser chamada em alguns locais: de 696 em 2015, já são 2.248 neste ano. Entre as regiões, o Nordeste é o mais afetado, com 87% dos casos registrados.
A situação preocupa os serviços de saúde, uma vez que a chikungunya é marcada por sintomas como febre alta e repentina, dores de cabeça e nos músculos e fortes dores nas articulações dos pés e das mãos — que podem se estender por meses e anos.
Zika e dengue
O boletim do Ministério da Saúde também traz dados atualizados sobre zika e dengue. Em relação ao zika, foram notificados 196.976 casos prováveis da doença até o dia 13 de agosto.
Boletim anterior da pasta, com informações até julho, apontava 174.003 registros. Não há dados de 2015. Neste ano, também foram confirmados três mortes como relacionados ao zika.
Já os registros de dengue alcançam 1,4 milhão de casos desde janeiro deste ano. Gráficos do Ministério da Saúde, porém, registram redução no número de novos casos nas últimas semanas.
Ainda assim, o alerta persiste, já que os últimos meses do ano costumam apresentar um aumento na proliferação de Aedes aegypti devido ao calor e ao aumento das chuvas, clima favorável ao mosquito transmissor.
Fonte: Valor Econômico / Site
http://www.cff.org.br/noticia.php?id=4052&titulo=Mortes+confirmadas+por+chikungunya+crescem+1.400%25+neste+ano

19 de set de 2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ontem ao julgamento conjunto de dois recursos em repercussão geral que tratam sobre a obrigação do Estado de fornecer medicamentos

 O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ontem ao julgamento conjunto de dois recursos em repercussão geral que tratam sobre a obrigação do Estado de fornecer medicamentos. Um deles envolve remédios de alto custo e que não constam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). O outro discute a liberação de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Por ora, apenas o relator dos recursos, ministro Marco Aurélio, votou. Sobre medicamento de alto custo, ele entendeu que há obrigação de fornecimento quando ficar comprovado que é imprescindível para a saúde do paciente e ele e seus familiares não têm condições financeiras para adquiri-lo.
"A identificação conjunta desses dois elementos implicará configuração do mínimo existencial", afirmou o ministro em sua exposição. "E revelada a dimensão do mínimo existencial, a judicialização desses serviços estatais mostra-se justificada independente de reserva orçamentária", complementou em uma referência à argumentação dos Estados envolvidos nos recursos e da União sobre a limitação do orçamento.
Para o magistrado, porém, o Estado tem o direito à prova contrária. Casos desse tipo seriam passíveis de discussão, de acordo com Marco Aurélio, se revelada a inutilidade ou falta de segurança do medicamento ou mesmo se existir um outro de menor custo e com a mesma eficácia.
O ministro se manifestou de forma contrária, no entanto, à obrigação de o Estado fornecer medicamentos não registrados na Anvisa. Ele destacou a insegurança de tratamentos não reconhecidos pela agência de controle e afirmou que o registro do produto é condicionante à industrialização, comercialização e importação para fins comerciais - conforme consta no artigo 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
De acordo com Marco Aurélio, permitir o uso de medicamentos sem registro seria como autorizar a realização de "experimentos ambulatoriais de benefícios incontroláveis".
A pauta ocupou todo o tempo da sessão de ontem. Em função disso, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista regimental e prometeu devolver os recursos para julgamento em duas semanas. O caso que trata do fornecimento de medicamento de alto custo envolve o Estado do Rio Grande do Norte. Em favor do governo, a argumentação é a de que os gastos para custear os tratamentos de alto custo impactam nos recursos direcionados à coletividade.
Já o recurso sobre a entrega de remédios não registrados na Anvisa envolve o Estado de Minas Gerais. Neste caso, que teve a defesa do paciente pela Defensoria Pública, o argumento para a liberação dos medicamentos foi calçado na burocracia e no tempo que se leva para a incorporação de novos medicamentos pela Anvisa - que seria maior do que levam as agências de outros países.
Fonte: Valor Econômico
Autor: Joice Bacelo
fonte: http://www.cff.org.br/noticia.php?id=4048&titulo=Ministros+julgam+fornecimento+de+medicamento

17 de set de 2016

Cerca de 300 pacientes com câncer têm tratamento interrompido no TO

Falta de medicamentos também prejudicam sessões de quimioterapias. Órgãos entraram na Justiça para obrigar Estado a normalizar atendimento.

Cerca de 300 pacientes do Hospital Geral de Palmas e do Hospital Regional de Araguaína tiveram o tratamento contra o câncer interrompido por falta de medicamentos. Por causa disso, sessões de quimioterapias deixaram de ser feitas. Num trabalho conjunto, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública apuraram que 21 remédios costumam faltar com frequência. Os órgãos protocolaram uma ação na Justiça para obrigar o governo a normalizar o atendimento. 

"Nós queremos que o Estado dê uma resposta num período curto de tempo, até porque essa situação se arrasta ao longo de muitos meses e tentamos administrativamente dar solução, em diálogo com o Estado, e lamentavelmente não foi avançado", afirmou a promotora de Justiça Maria Roseli.

Um desses remédios é tão importante para o tratamento que substitui a quimioterapia. A filha do paciente, Raquel Silvestre, já buscou ajuda nos órgãos de fiscalização. Uma ação foi proposta mas ainda não teve decisão da Justiça.

"O hospital fala que é esperar. Às vezes a gente fica pensando: 'esperar até quando'? Desde o mês de junho eu estou correndo atrás", lamentou.

A Secretaria Estadual de Saúde informou que está cobrando que os fornecedores façam a entrega dos medicamentos o mais rápido possível. Sobre a demora, a secretaria informou que não há fila de espera para tratamento contra o câncer.

Fonte: http://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2016/09/cerca-de-300-pacientes-com-cancer-tem-tratamento-interrompido-no.html




Imperdível, vamos apoiar e incentivar este grande evento da Unigranrio

16 de set de 2016

O XIX Congresso Farmacêutico de São Paulo, o XI Seminário Internacional de Ciências Farmacêuticas e a Expofar 2017

O EVENTO


O XIX Congresso Farmacêutico de São Paulo, o XI Seminário Internacional de Ciências Farmacêuticas e a Expofar 2017, promovidos pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), serão realizados de 06 a 08 de outubro de 2017, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.

Tendo como tema central "Farmacêutico: Profissional de Valor Construindo o Sucesso", a programação científica desenvolvida por uma comissão formada por professores doutores e profissionais renomados, abordará as diversas áreas de atuação farmacêutica, sendo composta de mini cursos, palestras, simpósios e mesas redondas, oferecendo a oportunidade de amplo aprimoramento profissional.

Esperamos de 4.000 a 5.000 profissionais e acadêmicos para o melhor Congresso Farmacêutico da América Latina!

Os trabalhos científicos aprovados para apresentação no Congresso serão publicados no "Brazilian Journal of Pharmaceutical Sciences", sendo esse um atrativo que atesta a relevância e seriedade do evento para o setor farmacêutico.

LOCAL


Centro de Convenções Frei Caneca

O Centro de Convenções Frei Caneca é hoje um dos mais conceituados espaços de eventos da capital paulista por seus diferenciais de localização, infraestrutura, conforto e segurança.

Totalmente climatizado, está localizado na privilegiada região da Avenida Paulista e disponibiliza atualmente 10.500m² de área de exposição, divididos em dois pavimentos, com salas modulares para acomodar até 3.800 lugares (sentados). O Teatro Frei Caneca também pode ser utilizado como auditório com 600 lugares.

Integrado ao Shopping Frei Caneca, o espaço oferece diversificadas opções de alimentação, na praça de alimentação do shopping e nos três restaurantes do Espaço Gourmet. Complementando o conforto e a segurança, o empreendimento conta com estacionamento com 1.000 vagas cobertas.

Situado próximo à estação Consolação do Metrô e a uma diversificada rede de business hotéis, restaurantes de primeira linha e opções culturais, o Centro de Convenções Frei Caneca conta hoje com uma das mais concorridas agendas da cidade de São Paulo.

Infraestrutura

  • Acessibilidade / Adaptação para portadores de necessidades especiais;
  • Ar condicionado;
  • Copas;
  • Praça de Alimentação;
  • Espaço Gourmet;
  • Sistemas de rede Wi-fi, serviços de telefonia e internet;
  • Estacionamento com 2 mil vagas rotativas;
  • Agências Bancárias;
  • Banco 24 horas;
  • Casa de câmbio;
  • Ambulatório / Ambulância.

Localização

R. Frei Caneca, 569 - Consolação, São Paulo - SP, 01307-001

Fonte: http://portal.crfsp.org.br/congresso2017/

Anvisa libera comercialização de sibutramina da Aché


A Anvisa liberou nesta quarta-feira (14/9), a fabricação, distribuição e comercialização dos medicamentos Biomag e seu genérico Cloridrato de Sibutramina, produzidos pela Aché Laboratórios Farmacêuticos. 

Os produtos haviam sido suspensos no início de agosto por causa da alteração do fornecedor de matéria prima sem autorização da Anvisa.

Com isso, os estoques existentes dos produtos podem voltar a ser comercializado no mercado brasileiro. A medida foi adotada após a regularização, por parte da empresa, do local de fabricação do princípio ativo do medicamento. A Anvisa autorizou a fabricação do insumo na empresa BDR Lifescience Private Limited, situada na Índia.

O insumo ativo do medicamento é a substância que dá as características farmacológicas aos medicamentos. O controle da origem do insumo ativo, matéria prima do medicamento, é uma etapa decisiva para a garantia da qualidade e segurança dos medicamentos comercializados no Brasil. Por isso, as alterações de fornecedores de matéria prima devem ser aprovadas previamente pela Anvisa para garantir que o medicamento que chega às mãos do consumidor não terá alterações.

Para saber mais:

Suspensão de sibutramina e omeprazol da Aché.

Fonte: Anvisa

 http://www.cff.org.br/noticia.php?id=4049&titulo=Anvisa+libera+comercialização+de+sibutramina+da+Aché

Ads Inside Post