O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (29) que a Petrobras rescinda, em até 15 dias, o contrato com a empresa ePharma para prestação do Benefício Farmácia, um programa de pagamento de remédios aos funcionários.
O Fantástico revelou, no último domingo (26), que, no programa de compra de remédios, mais de 13 mil receitas foram fraudadas num período de seis meses - e até cachorro teve a conta bancada pelos cofres da Petrobras.
Há dez anos a Petrobras mantém esse programa, que paga ou reembolsa o gasto de funcionários com medicamentos. O benefício envolve 300 mil pessoas e gera um gasto mensal de cerca de R$ 20 milhões.
De acordo com a reportagem, o cálculo é que 30% se referem a compras fraudadas de remédio, o que representa um rombo de cerca de R$ 6 milhões por mês.
Em nota, a Petrobras informou que entrará com pedido judicial para ter acesso aos documentos relativos às fraudes e que, depois disso, promoverá investigação e eventuais punições. Veja a íntegra da nota da Petrobras ao fim da reportagem.
O G1 não conseguiu contato com a ePharma.
Providências
O TCU também determinou que a Petrobras adote providências para apurar casos de abuso na aquisição de medicamentos por beneficiários e que aplique as devidas sanções quando houver comprovação de fraude ou má-utilização do benefício.
Além disso, o tribunal determinou que a estatal informe, em 90 dias, sobre as providências adotadas para a reformulação do benefício e realização de licitação para contratar nova empresa de gerenciamento do programa.
O TCU recomendou, ainda, que a Petrobras assuma a prestação do Benefício Farmácia e o reembolso das compras pendentes até a conclusão das negociações referente ao acordo coletivo de trabalho.
Leia a íntegra da nota da Petrobras:
"Esclarecimento sobre Benefício Farmácia
Tendo em vista a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), a Petrobras entrará com pedido judicial para que a empresa Global garanta acesso a todos os documentos que envolvem as 13 mil operações citadas na investigação. A partir dessa documentação, todos os casos serão investigados e eventuais punições aplicadas.
É preciso que a Companhia tenha acesso a documentos como receita médica, dia em que a compra foi realizada e cópias das carteiras de usuários do benefício farmácia para que possa avançar nas apurações. Atualmente, esses dados não estão disponíveis para a Petrobras. Nos casos citados em matéria veiculada no início dessa semana, a Petrobras conseguiu identificar três usuários e já deu início às apurações.
A Petrobras informa ainda que, em conformidade com a decisão do TCU, pretende alterar a forma de prestação do benefício farmácia, concentrando as operações na área de recursos humanos da Companhia.
O benefício farmácia funcionou a partir de 2006 e foi significativamente ampliado depois do acordo coletivo de 2013. O programa pressupõe a participação dos empregados mediante desconto mensal de um valor determinado do contracheque. Ao longo dos seis meses de contrato com a empresa Global, em função dos diversos problemas ocorridos, a Petrobras aplicou as punições contratualmente previstas em valores que se aproximaram de R$ 2,9 milhões."
Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/06/tcu-manda-petrobras-rescindir-contrato-do-beneficio-farmacia.html
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